2022
Nova Lei de Improbidade Administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas
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Conteúdo
Nova Lei de Improbidade Administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas; Abertura; Painel 1: Desafios da nova lei de improbidade administrativa; Painel 2: Acordo de não persecução cível; Painel 3: Prescrição nas ações de improbidade administrativa 03:44:31
Programação
Abertura
Painel 1: Desafios da nova lei de improbidade administrativa
- Marcelo Zenkner
- Sócio do escritório TozziniFreire e doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa.
- Marçal Justen Filho
- Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Sociedade de Advogados.
Painel 2: Acordo de não persecução cível
- Odete Medauar
- Professora Titular de Direito Administrativo da USP.
- Fredie Didier Junior
- Advogado e Professor Titular da UFBA.
- Thaís Boia Marçal
- Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
Intervalo
Painel 3: Prescrição nas ações de improbidade administrativa
- Ismar dos Santos Viana
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Professor e advogado.
- José Roberto Pimenta Oliveira
- Procurador Regional da República. Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.
- Edilson Nobre
- Presidente do TRF da 5ª região.
Encerramento / Perguntas
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