2022
A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF
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Conteúdo
A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF; Painel 1: Natureza jurídica das ações de improbidade administrativa 01:01:51
Painel 2: Retroatividade da lei de improbidade administrativa 00:56:26
Painel 3: Improbidade culposa e improbidade por violação a princípios 00:58:07
Painel 4: Questões processuais da lei de improbidade 01:00:21
Programação
Painel 1: Natureza jurídica das ações de improbidade administrativa
- Francisco Zardo
- Sócio do escritório Dotti Advogados. Doutorando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- Marçal Justen Filho
- Advogado.
Painel 2: Retroatividade da lei de improbidade administrativa
- José Roberto Pimenta Oliveira
- Procurador da República. Professor da PUC-SP.
- Maurício Zockun
- Presidente do IBDA. Professor da PUC-SP.
Painel 3: Improbidade culposa e improbidade por violação a princípios
- Rita Tourinho
- Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Ministério Público do Estado da Bahia.
- Thaís Boia Marçal
- Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
Painel 4: Questões processuais da lei de improbidade
- DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
- Advogado.
- Vicente Martins Prata Braga
- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
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